O MEC ainda não está diminuindo vagas nas universidades.

Uma portaria normativa do MEC publicada no dia 14 de Outubro de 2016 tem dado o que falar ultimamente. Muitos estão afirmando que se trata de um comando para redução do número de vagas nas universidades federais.

Longe de mim defender este governo quando suas medidas são espúrias como as alterações do Ensino Médio e a PEC-241. Entretanto, este não é um caso para perdermos os cabelos. Vamos ter calma e analisar as coisas friamente.

Uma Instituição de Ensino Superior pode fazer alterações no número de vagas dos cursos e, em vários casos, isso é tratado de forma puramente burocrática, sem maiores problemas. Por exemplo, se o número de vagas de um curso não é preenchido há muito tempo, a Comissão Coordenadora pode achar por bem diminuir o número de vagas, represando a demanda. Em universidades com autonomia, isso pode ser feito a qualquer momento. Obviamente, tem um efeito. Não sabemos se vai continuar sendo assim, especialmente com a PEC-241, mas em geral, a verba destinada às universidades vem de um complexo sistema que leva em conta várias variáveis (como diriam os Engenheiros do Hawaii), entre elas, o número de alunos. Diminuindo o número de alunos, há diminuição da verba. Portanto, a decisão é puramente administrativa e tomada pela Comissão Coordenadora do Curso, junto aos órgãos superiores das universidades.

Em Maio de 2016 o MEC lançou uma Portaria Normativa que trata dos trâmites para alterações diversas no número de vagas dos cursos. Incluindo redução e aumento no número de vagas. A Portaria Normativa de Outubro de 2016 apenas altera parcialmente esta de Maio, no que se refere à redução de vagas. As mudanças essencialmente são duas:

1 – Inclui as instituições sem autonomia e os campi fora de sede no mesmo procedimento;
2 – Altera a forma de entrar com o processo, que antes era por meio físico, para o sistema Fale Conosco do MEC (até que o e-MEC tenha funcionalidade para tal).

Tudo o resto permanece como antes.

Portanto, sei que todos estão apreensivos com as “novidades” deste governo, mas esta não é uma resolução com que devamos nos preocupar. Não estão fechando cursos ou diminuindo vagas. Só mudaram o procedimento burocrático para que isso possa acontecer.

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